Portaria da Saúde estabelece novas diretrizes
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia publica a Portaria nº 1.124, que traz novas diretrizes para a área da saúde. O documento é fundamentado em legislações estaduais vigentes.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, por meio da Portaria nº 1.124, datada de 25 de setembro de 2026, estabelece novas diretrizes que visam aprimorar a gestão e os serviços de saúde no estado. A portaria foi elaborada com base no artigo 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/94, que confere à secretaria a responsabilidade de regulamentar ações na área da saúde.
Além disso, a norma se apoia no artigo 4º, inciso I, do Decreto Estadual nº 11.415/2009, que orienta a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde da população baiana. A nova portaria é um reflexo do compromisso do governo estadual em garantir a qualidade dos serviços de saúde e a efetividade das ações desenvolvidas.
As diretrizes estabelecidas na portaria visam atender às demandas emergentes da população, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada dos serviços de saúde. A Secretaria da Saúde ressalta a importância da participação da sociedade civil na construção e acompanhamento dessas políticas, garantindo que as necessidades da população sejam devidamente atendidas.