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Portaria da Saúde estabelece novas diretrizes

Diário Oficial do Bahia · 06/10/2026

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia publica a Portaria nº 1.124, que traz novas diretrizes para a área da saúde. O documento é fundamentado em legislações estaduais vigentes.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, por meio da Portaria nº 1.124, datada de 25 de setembro de 2026, estabelece novas diretrizes que visam aprimorar a gestão e os serviços de saúde no estado. A portaria foi elaborada com base no artigo 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/94, que confere à secretaria a responsabilidade de regulamentar ações na área da saúde.

Além disso, a norma se apoia no artigo 4º, inciso I, do Decreto Estadual nº 11.415/2009, que orienta a implementação de políticas públicas voltadas para a saúde da população baiana. A nova portaria é um reflexo do compromisso do governo estadual em garantir a qualidade dos serviços de saúde e a efetividade das ações desenvolvidas.

As diretrizes estabelecidas na portaria visam atender às demandas emergentes da população, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada dos serviços de saúde. A Secretaria da Saúde ressalta a importância da participação da sociedade civil na construção e acompanhamento dessas políticas, garantindo que as necessidades da população sejam devidamente atendidas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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