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Designação para Processo de Reparação de Danos na Cultura

Diário Oficial do Bahia · 06/10/2026

A servidora Ana Ester Oliveira da Silveira Borges foi designada para conduzir um Processo Administrativo de Reparação de Danos relacionado ao TAC nº 32/2017. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia designou a servidora Ana Ester Oliveira da Silveira Borges para liderar um Processo Administrativo de Reparação de Danos. Esta ação visa apurar e cobrar os danos decorrentes da prestação de contas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 32/2017, que envolveu o projeto 'Coletivo Baiano de Produtores na Womex 2017'.

O TAC foi firmado com o proponente Cássio Leonardo Nobre de Souza Lima, no âmbito do Edital nº 01/2017 - Mobilidade Artística e Cultural 2017, e a decisão foi publicada na Portaria nº 173, datada de 02 de outubro de 2026. A servidora designada deverá concluir suas atividades dentro de um prazo de 60 dias a partir da instauração do processo.

Essa medida é parte dos esforços do governo estadual para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à cultura. O acompanhamento rigoroso das contas é essencial para evitar irregularidades e assegurar que os projetos culturais beneficiem a população de forma adequada.

#Cultura #Reparação de Danos #TAC #Bahia
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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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