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Designação de Gestores e Fiscais para Contratação de Câmara Fria na Penitenciária

Diário Oficial do São Paulo · 06/10/2026

A Portaria PPTA nº 108/2026 designa gestores e fiscais para a execução do contrato de montagem e instalação de câmara fria na Penitenciária de Paraguaçu Paulista. O serviço foi contratado por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00898.

A Portaria PPTA nº 108/2026, publicada em 5 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da contratação de serviços de montagem e instalação de uma câmara fria no Almoxarifado da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A contratação foi formalizada através da Nota de Empenho nº 2026NE00898, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 68.220/2023.

O documento designa LIOBINO ALVES DE BRITO NETO como gestor titular e ANDRE MARCELO BRUSCHI SANTOS como gestor suplente do contrato. Além disso, são nomeados fiscais técnicos e administrativos, incluindo DEVAIR ANTONIO BALDO e SANDRA MARA PAGANIN DE ROSSI, que terão a responsabilidade de garantir a execução adequada do serviço contratado.

Os gestores e fiscais têm a obrigação de acompanhar a execução das atividades contratuais, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à autoridade competente. A portaria detalha ainda as atribuições específicas de cada um dos designados, enfatizando a importância da fiscalização na qualidade e na entrega do objeto contratado.

A medida visa assegurar que a instalação da câmara fria atenda aos padrões exigidos e contribua para a melhoria das condições de armazenamento de alimentos na penitenciária, refletindo um compromisso com a segurança e a saúde dos internos. A execução do contrato será monitorada de perto para evitar quaisquer irregularidades e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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