Repactuação de Contrato da Secretaria Estadual das Mulheres
A Secretaria Estadual das Mulheres repactua o contrato nº 002/2026 com a Jabez Prestadora de Serviços LTDA, ajustando valores em função de variações de custos. A mudança se deve à nova Convenção Coletiva de Trabalho que entra em vigor em 2026.
O extrato do termo de apostilamento do contrato nº 002/2026 foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo, informando a repactuação do valor do contrato firmado entre a Secretaria Estadual das Mulheres e a Jabez Prestadora de Serviços LTDA. A alteração se justifica pela necessidade de adequação dos custos contratuais, especialmente em relação à mão de obra, em decorrência da nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
O contrato foi formalizado através do Pregão Eletrônico 90017/2025 e envolve a dotação orçamentária específica, que inclui diferentes códigos de recursos. A repactuação é uma prática comum em contratos administrativos, especialmente quando há mudanças significativas nas condições de trabalho e custos operacionais.
A Secretária de Estado das Mulheres, Fabiana da Silva Araújo Malheiros, assinou o documento que formaliza a alteração, destacando a importância da adequação dos valores para garantir a continuidade dos serviços prestados. A medida visa assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados conforme as novas diretrizes estabelecidas pela CCT.