Reforma de Tenente PM e Isenções Fiscais no IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo reformou a 2ª Tenente PM Andrea Vieira de Almeida e deferiu isenções de IRRF a diversos beneficiários. Além disso, foram concedidas isenções previdenciárias conforme nova legislação.
A Portaria nº 1343, de 5 de outubro de 2026, publicada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), determina a reforma 'ex-officio' da 2ª Tenente PM Andrea Vieira de Almeida, que passará a perceber proventos na modalidade de remuneração por subsídio. A reforma terá efeito a partir de 15 de abril de 2026, conforme a legislação vigente.
Além da reforma, a diretoria do IPAJM também autorizou a publicação de isenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para vários beneficiários, com validade permanente. Entre os beneficiários estão Nicea Ferreira Rocha e Wandeth Grillo da Costa, cujas isenções são válidas a partir das datas de seus diagnósticos.
Outra medida importante foi a concessão de isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela do benefício que não exceder o dobro do limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social. Essa isenção se aplica a beneficiários como Carlos Nascimento Filho e Lemonel Barbosa Mariano, com validade permanente.
Essas ações refletem o compromisso do IPAJM em garantir direitos e benefícios aos servidores e seus dependentes, além de adequar-se às novas legislações que impactam diretamente a previdência dos servidores públicos do estado.
A publicação das isenções e reformas é parte das atribuições do IPAJM, que visa assegurar a transparência e a legalidade nas suas operações, beneficiando assim a comunidade de servidores públicos do Espírito Santo.