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Governo do Ceará declara área de utilidade pública para desapropriação

Diário Oficial do Ceará · 06/10/2026

O Decreto Nº37.058, publicado em 30 de dezembro de 2025, declara uma área de 2.425,68 m² em Fortaleza como de utilidade pública para fins de desapropriação. A medida visa a ampliação e preservação do Theatro José de Alencar em parceria com a Universidade Federal do Ceará.

O Governo do Estado do Ceará, por meio do Decreto Nº37.058, declarou de utilidade pública uma área localizada na Av. da Universidade, no bairro Benfica, em Fortaleza. A área, que possui 2.425,68 m², será desapropriada para a ampliação e fortalecimento das atividades do Theatro José de Alencar, um importante patrimônio cultural do estado.

O Theatro José de Alencar é reconhecido por seu valor histórico e arquitetônico, sendo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A desapropriação é considerada essencial para a preservação e valorização da cultura cearense, além de atender ao interesse público.

A Procuradoria-Geral do Estado será responsável por conduzir o processo de desapropriação, que poderá ocorrer por vias administrativas ou judiciais, conforme a legislação vigente. As despesas decorrentes da medida serão custeadas pelo Tesouro do Estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a cultura e a preservação do patrimônio histórico do Ceará.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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