Aditivo Contratual da SEASIC com Reajuste de 3,36%
O 1º termo aditivo ao contrato nº 01/2026 da SEASIC promove alterações nos serviços e concede um reajuste de 3,36%. O valor global do contrato é de R$ 248.057,88.
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC) publicou o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 01/2026, que visa promover alterações nas condições de prestação dos serviços contratados. Além das mudanças nas condições, o aditivo também concede um reajuste de 3,36%, que corresponde à variação acumulada do INPC no período de referência.
O contrato, que tem um valor global estimado de R$ 248.057,88, foi firmado com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME). A medida busca garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, refletindo a necessidade de adequação às condições econômicas atuais.
A base legal para este aditivo é a Lei Federal 14.133/2021, que regula as contratações públicas e estabelece diretrizes para a gestão de contratos administrativos. A SEASIC, sob a liderança da Secretária Érica Lima Cavalcante Mitidieri, reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na administração pública.