Alta relevância Ajuste Orçamentário em Contrato de R$ 5 Milhões na Educação
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe realiza alteração na distribuição orçamentária do contrato nº 85/2024, mantendo o valor total de R$ 5 milhões. As mudanças visam adequar o orçamento para os exercícios de 2026 e 2027.
O extrato do 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 85/2024 foi publicado no Diário Oficial do Sergipe, destacando a necessidade de ajustes orçamentários. O contrato, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a empresa Camel Empreendimentos e Construções LTDA, mantém o valor contratual de R$ 5.000.000,00. As alterações se referem à distribuição orçamentária para os exercícios de 2026 e 2027, com foco no Salário-Educação e na MDE.
A medida é uma resposta à necessidade de adequação orçamentária, conforme previsto na legislação vigente, especificamente no parágrafo 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93. A alteração entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2026.
A Secretaria de Educação, sob a liderança de Maria Gilvânia Guimarães dos Santos, busca garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente, atendendo às demandas educacionais do estado. O contrato em questão é um dos principais instrumentos para a execução de políticas públicas na área da educação em Sergipe.