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Citação de Empresa por Suposto Descumprimento Contratual em Sergipe

Diário Oficial do Sergipe · 06/10/2026

A empresa J C M Comércio Varejista de Mercadorias EIRELI foi citada para apresentar defesa em processo administrativo. A citação ocorre após tentativas de notificação sem sucesso.

O Presidente da Comissão Permanente para Apuração de Responsabilidade dos Licitantes e Contratados da Administração Estadual anunciou a citação da empresa J C M Comércio Varejista de Mercadorias EIRELI. A citação é parte de um processo administrativo instaurado para investigar suposto descumprimento contratual relacionado à Ata de Registro de Preços nº 019/2023, proveniente do Pregão Eletrônico nº 109/2023.

A empresa tem um prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação do edital, para apresentar sua defesa por escrito de forma virtual. O processo administrativo foi iniciado pela portaria nº 64, de 02 de Junho de 2026, expedida pelo Secretário Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística.

A citação se tornou necessária após tentativas de notificação via Correios e e-mail que não obtiveram sucesso. O procedimento seguirá seu curso regular, independentemente da resposta da empresa, conforme estipulado no Decreto Estadual nº 24.912/07.

Este caso destaca a importância da transparência e da responsabilidade nas contratações públicas, além de reforçar os mecanismos de controle sobre as empresas contratadas pelo governo estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Sergipe). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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