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Prorrogação de Licença de Servidor Público em RN

Diário Oficial do Rio Grande do Norte · 06/10/2026

A licença do servidor Ricardo de Souza Lima foi prorrogada por mais dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O Procurador-Geral do Estado Adjunto do Rio Grande do Norte, José Duarte Santana, anunciou a prorrogação da licença do servidor Ricardo de Souza Lima, que ocupa o cargo de Assistente Técnico em Saúde. A licença, que já havia sido concedida anteriormente, agora se estende por mais dois anos, com efeitos retroativos a 4 de setembro de 2026.

A decisão foi formalizada na Portaria-SEI nº 683, datada de 5 de outubro de 2026, e se baseia nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 240. A prorrogação da licença foi considerada necessária para atender a interesses particulares do servidor.

A medida segue os trâmites legais estabelecidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, conforme estipulado na Lei Complementar nº 122. A publicação no Diário Oficial do Estado garante a transparência e a formalidade do ato administrativo.

Com a prorrogação, o servidor poderá continuar a se dedicar a seus interesses pessoais sem a necessidade de retornar ao trabalho, o que pode impactar a dinâmica da equipe em que atua. A decisão reflete a aplicação das normas que regem as licenças e afastamentos no serviço público estadual.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio Grande do Norte). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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