Prorrogação de Licença de Servidor Público em RN
A licença do servidor Ricardo de Souza Lima foi prorrogada por mais dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O Procurador-Geral do Estado Adjunto do Rio Grande do Norte, José Duarte Santana, anunciou a prorrogação da licença do servidor Ricardo de Souza Lima, que ocupa o cargo de Assistente Técnico em Saúde. A licença, que já havia sido concedida anteriormente, agora se estende por mais dois anos, com efeitos retroativos a 4 de setembro de 2026.
A decisão foi formalizada na Portaria-SEI nº 683, datada de 5 de outubro de 2026, e se baseia nas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual n.º 240. A prorrogação da licença foi considerada necessária para atender a interesses particulares do servidor.
A medida segue os trâmites legais estabelecidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, conforme estipulado na Lei Complementar nº 122. A publicação no Diário Oficial do Estado garante a transparência e a formalidade do ato administrativo.
Com a prorrogação, o servidor poderá continuar a se dedicar a seus interesses pessoais sem a necessidade de retornar ao trabalho, o que pode impactar a dinâmica da equipe em que atua. A decisão reflete a aplicação das normas que regem as licenças e afastamentos no serviço público estadual.