Designação de Servidores para Relatório Anual de Contas
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte designa novos facilitadores para o Relatório Anual de Contas de Governo 2026. A medida revoga uma portaria anterior.
A Portaria-SEI nº 682, de 5 de outubro de 2026, foi publicada pelo Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto Soares de Medeiros. A portaria designa os servidores Edilson Lobo de Medeiros Júnior e Wxlley Ragne de Lima Barreto como facilitadores na obtenção e consolidação das informações necessárias para a elaboração do Relatório Anual de Contas de Governo de 2026.
Os designados atuarão como representantes da Procuradoria-Geral do Estado, sendo Edilson o titular e Wxlley o suplente, junto à equipe técnica da Controladoria-Geral do Estado. Essa ação visa garantir a eficiência e a transparência na prestação de contas do governo estadual.
Além disso, a nova portaria revoga a anterior, datada de 25 de novembro de 2025, que também tratava de questões relacionadas ao Relatório Anual de Contas. A revogação é parte do processo de atualização e adequação das normas internas da Procuradoria.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a boa gestão e a responsabilidade fiscal. A Procuradoria-Geral do Estado continua a trabalhar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.