Designação de Procurador durante Férias
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte designa novo procurador para atuar em processos previdenciários durante as férias de Paula Maria Gomes da Silva. A medida visa garantir a continuidade dos serviços jurídicos.
O Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto Soares de Medeiros, publicou a Portaria-SEI nº 681, que regulamenta a concessão de férias à Procuradora do Estado de 1ª Classe, Paula Maria Gomes da Silva. As férias estão programadas para o período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026, referente ao segundo período aquisitivo do ano.
Durante a ausência da procuradora, o Procurador do Estado de 1ª Classe, José Duarte Santana, foi designado para atuar na Procuradoria Administrativa, especificamente em processos e matérias previdenciárias atribuídos ao gabinete de Paula. Essa designação é uma medida necessária para assegurar que os serviços jurídicos continuem a ser prestados sem interrupções durante o afastamento da procuradora.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que as atribuições do procurador designado sejam exercidas sem prejuízo de suas atuais funções. A decisão reflete a importância da continuidade dos serviços públicos e a organização interna da Procuradoria-Geral do Estado.
A medida é uma prática comum em órgãos públicos, onde a gestão de férias e a designação de substitutos são essenciais para a manutenção da eficiência administrativa.