GeoPJ
Diários Oficiais - Pernambuco - GEOPJ

Decreto Abre Crédito Suplementar para Meio Ambiente em Pernambuco

Diário Oficial do Pernambuco · 06/10/2026

O governo do estado de Pernambuco abre um crédito suplementar de R$ 65.000,00 para a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio do órgão.

O Decreto nº 61.409, publicado no Diário Oficial do Pernambuco, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. A decisão foi tomada pela governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, que justificou a necessidade de reforçar a dotação orçamentária do órgão para atender despesas de custeio.

Os recursos para o crédito suplementar serão provenientes de taxas e contribuições, conforme especificado na Lei Federal nº 4.320, de 1964. O valor será deduzido de uma dotação orçamentária disponível, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo estadual com a conservação do meio ambiente e a gestão das atividades da CPRH. A medida é parte da programação anual de trabalho do orçamento fiscal de 2026, que visa garantir a continuidade das ações de preservação ambiental no estado.

A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH desempenha um papel crucial na gestão ambiental de Pernambuco, e a alocação de recursos é fundamental para o desenvolvimento de suas atividades e projetos.

#Decreto #Meio Ambiente #Pernambuco #Orçamento
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização