Decreto Abre Crédito Suplementar para Meio Ambiente em Pernambuco
O governo do estado de Pernambuco abre um crédito suplementar de R$ 65.000,00 para a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio do órgão.
O Decreto nº 61.409, publicado no Diário Oficial do Pernambuco, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 em favor da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. A decisão foi tomada pela governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, que justificou a necessidade de reforçar a dotação orçamentária do órgão para atender despesas de custeio.
Os recursos para o crédito suplementar serão provenientes de taxas e contribuições, conforme especificado na Lei Federal nº 4.320, de 1964. O valor será deduzido de uma dotação orçamentária disponível, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo estadual com a conservação do meio ambiente e a gestão das atividades da CPRH. A medida é parte da programação anual de trabalho do orçamento fiscal de 2026, que visa garantir a continuidade das ações de preservação ambiental no estado.
A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH desempenha um papel crucial na gestão ambiental de Pernambuco, e a alocação de recursos é fundamental para o desenvolvimento de suas atividades e projetos.