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Nova Portaria Regula Trânsito de Sementes no Brasil

Diário Oficial da União · 27/07/2026

A Portaria nº 990 estabelece novas diretrizes para o envio de sementes de Celosia spp., incluindo a responsabilidade dos interessados pelos custos de remessa e análise fitossanitária. A medida visa fortalecer a fiscalização e o controle de pragas quarentenárias.

A nova Portaria nº 990, publicada no Diário Oficial da União, determina que os custos de remessa e análise fitossanitária das amostras de sementes devem ser arcados pelos interessados. Essa medida é parte de um esforço contínuo para garantir a segurança fitossanitária no Brasil, especialmente em relação a pragas que possam ameaçar a agricultura nacional.

O documento também estabelece que, em caso de interceptação de pragas quarentenárias, as amostras enviadas poderão ser destruídas ou devolvidas ao país de origem. A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Brasil terá a autoridade para suspender importações de sementes até que uma revisão da Análise de Risco de Pragas (ARP) seja realizada.

Além disso, a portaria revoga a anterior, de julho de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação. A medida é um reflexo do compromisso do governo em manter a saúde das culturas agrícolas e proteger a biodiversidade do país.

A nova regulamentação é uma resposta às crescentes preocupações sobre a introdução de pragas e doenças que podem impactar a produção agrícola. A fiscalização será intensificada, e os interessados devem estar atentos às normas estabelecidas para evitar complicações no trânsito de sementes entre estados e países.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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