Alta relevância Nova Portaria Regula Trânsito de Sementes no Brasil
A Portaria nº 990 estabelece novas diretrizes para o envio de sementes de Celosia spp., incluindo a responsabilidade dos interessados pelos custos de remessa e análise fitossanitária. A medida visa fortalecer a fiscalização e o controle de pragas quarentenárias.
A nova Portaria nº 990, publicada no Diário Oficial da União, determina que os custos de remessa e análise fitossanitária das amostras de sementes devem ser arcados pelos interessados. Essa medida é parte de um esforço contínuo para garantir a segurança fitossanitária no Brasil, especialmente em relação a pragas que possam ameaçar a agricultura nacional.
O documento também estabelece que, em caso de interceptação de pragas quarentenárias, as amostras enviadas poderão ser destruídas ou devolvidas ao país de origem. A Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) do Brasil terá a autoridade para suspender importações de sementes até que uma revisão da Análise de Risco de Pragas (ARP) seja realizada.
Além disso, a portaria revoga a anterior, de julho de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação. A medida é um reflexo do compromisso do governo em manter a saúde das culturas agrícolas e proteger a biodiversidade do país.
A nova regulamentação é uma resposta às crescentes preocupações sobre a introdução de pragas e doenças que podem impactar a produção agrícola. A fiscalização será intensificada, e os interessados devem estar atentos às normas estabelecidas para evitar complicações no trânsito de sementes entre estados e países.