Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá
O Governo do Amapá concede aposentadoria voluntária à servidora Andréa Catarina Carreira Morais, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 6939, publicado em 5 de outubro de 2026.
O Governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o Decreto nº 6939, que concede aposentadoria voluntária à servidora Andréa Catarina Carreira Morais. A professora, que ocupava o cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação, teve sua aposentadoria aprovada com proventos integrais e paridade, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual.
A decisão de aposentadoria foi fundamentada na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025. O decreto destaca a importância do reconhecimento aos profissionais da educação, especialmente aqueles que dedicaram anos de serviço ao ensino no estado.
O ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que a servidora possa usufruir de seus direitos de aposentadoria de forma imediata. A medida reflete o compromisso do governo em valorizar e assegurar os direitos dos servidores públicos, especialmente em áreas essenciais como a educação.