Aposentadoria Voluntária Concedida a Professora no Amapá
O governador do Amapá concede aposentadoria voluntária à servidora Maria da Conceição Simões Malcher, professora da Secretaria de Estado da Educação. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O Decreto nº 6936, publicado em 5 de outubro de 2026, autoriza a concessão de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora Maria da Conceição Simões Malcher. A medida foi tomada em conformidade com a legislação estadual e após a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274 de 2025.
A servidora, que ocupa o cargo de Professor na Classe 4C1, Padrão 24, é reconhecida por sua contribuição ao quadro de pessoal civil do Estado do Amapá. O decreto garante que a aposentadoria será concedida com proventos integrais e paridade, assegurando direitos financeiros à servidora.
A decisão do governador Clécio Luis Vilhena Vieira reflete o compromisso do governo estadual em promover a aposentadoria de servidores que optam por esse benefício, respeitando as normas estabelecidas pela Constituição do Estado e pela legislação pertinente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, formalizando a aposentadoria da professora.