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Alterações na Política de Gestão dos Termos de Execução Descentralizada

Diário Oficial da União · 27/07/2026

O Ministério da Agricultura e Pecuária altera a Portaria que institui a Política de Gestão dos Termos de Execução Descentralizada. A nova regulamentação visa aprimorar a execução dos créditos descentralizados.

A Portaria MAPA nº 940, de 24 de julho de 2026, traz alterações significativas ao Anexo I da Portaria MAPA nº 748, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece a Política de Gestão dos Termos de Execução Descentralizada. A mudança foi anunciada pelo Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado de Sergipe, em conformidade com as atribuições legais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Entre as principais alterações, destaca-se a nova regulamentação sobre a utilização de eventuais rendimentos de aplicação financeira nos convênios e instrumentos congêneres. A portaria determina que esses rendimentos poderão ser utilizados no objeto do convênio, respeitando os normativos aplicáveis a cada instrumento de transferência.

Além disso, a portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que implica uma rápida adaptação por parte dos envolvidos na execução dos termos de execução descentralizada. A medida busca garantir maior eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos destinados à agricultura e pecuária.

O Ministério da Agricultura e Pecuária reafirma seu compromisso com a melhoria contínua das políticas públicas, visando sempre o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário brasileiro.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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