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Retificação de Portaria da PMTO

Diário Oficial do Tocantins · 05/10/2026

A Polícia Militar do Tocantins retifica parte de portaria em cumprimento a decisões judiciais. A medida afeta a promoção de três policiais militares.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Coronel Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, publicou a Portaria nº 595/2026, que retifica parte da Portaria nº 279/2021. A retificação é resultado de decisões judiciais que determinaram a promoção de policiais militares, garantindo a efetivação dos atos administrativos necessários.

A decisão judicial que motivou a retificação envolve a promoção de Kellen Aguiar Fragoso Pimentel, Willian Pereira de Aguiar e Anderson César da Silva Costa, todos promovidos a partir de 21 de abril de 2020. A medida busca assegurar que os direitos dos militares sejam respeitados, conforme estabelecido nas sentenças proferidas pela Justiça.

Além disso, a portaria determina a publicação em Boletim Geral e a remessa das informações para a Folha de Pagamento e o Diário Oficial do Estado. A ação reflete a importância da transparência e do cumprimento das decisões judiciais no âmbito da administração pública.

A retificação foi assinada pelo Comandante-Geral da PMTO e publicada no Diário Oficial do Estado, destacando a responsabilidade da instituição em atender às determinações legais e garantir a justiça para seus membros.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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