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Afastamento de Professor por Determinação Judicial

Diario Oficial do Estado de SC · 05/10/2026

A Secretaria de Estado da Educação de SC afasta um professor em cumprimento a uma decisão judicial. O afastamento ocorre sem prejuízo da remuneração.

A Portaria nº 3470, publicada em 02 de outubro de 2026, determina o afastamento do professor ACT (M.A.S.), matrícula nº 762.571, pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina. A decisão foi tomada em conformidade com a delegação de competência e as leis pertinentes, após análise do processo administrativo disciplinar SED 178815/2026.

O afastamento do professor ocorre em cumprimento a uma determinação judicial, conforme os autos do processo judicial nº 5001991-98.2026.8.21.0056/sc. A medida visa garantir o cumprimento da decisão judicial, assegurando que o professor não sofra prejuízos em sua remuneração durante o período de afastamento.

A Secretaria de Estado da Educação, sob a liderança da secretária Luciane Bisognin Ceretta, reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência nas ações administrativas. O caso destaca a importância do cumprimento das determinações judiciais no âmbito da educação pública.

A decisão pode gerar repercussões no ambiente escolar e entre os alunos, uma vez que o afastamento de um docente pode impactar a continuidade das atividades pedagógicas. A Secretaria se compromete a acompanhar a situação e a garantir que os alunos tenham acesso à educação de qualidade durante este período.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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