Alteração na Instrução Normativa sobre Frutos Frescos de Citrus
O Ministério da Agricultura e Pecuária altera a Instrução Normativa nº 21, que regula o trânsito de frutos frescos de Citrus spp. importados no Brasil. A nova norma isenta o trânsito desses produtos das condições anteriormente estabelecidas.
O Ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, anunciou a alteração na Instrução Normativa nº 21, datada de 25 de abril de 2018, que trata do trânsito de frutos frescos de Citrus spp. importados no território nacional. A nova norma, que entra em vigor na data de sua publicação, visa simplificar os procedimentos relacionados à importação desses produtos.
Entre as principais mudanças, destaca-se a isenção do cumprimento das condições previstas na instrução normativa anterior para o trânsito de frutos frescos de citros importados. Essa alteração busca facilitar o comércio e a circulação desses produtos, promovendo maior agilidade nas operações de importação.
A decisão foi tomada com base em análises que consideraram a necessidade de desburocratização e a promoção do setor agrícola, especialmente em um momento em que a demanda por produtos frescos tem crescido. A expectativa é que a nova norma beneficie tanto importadores quanto consumidores, garantindo a oferta de citros frescos no mercado nacional.
Além disso, a norma estabelece que os rendimentos de aplicações financeiras relacionados a esses produtos não necessitarão de autorização da unidade descentralizadora, o que representa uma mudança significativa na gestão dos recursos envolvidos.
As informações sobre os rendimentos deverão ser detalhadas em relatórios que serão enviados à unidade descentralizadora, garantindo a transparência e o acompanhamento das operações.