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Transformação de Cargos Comissionados no Paraná

Diário Oficial do Paraná · 02/10/2026

O Governo do Estado do Paraná transforma cargos comissionados executivos sem aumento de despesa. A medida afeta a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

O Decreto nº 15.246, assinado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, estabelece a transformação de cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual. A mudança, conforme o disposto no art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, não acarretará aumento de despesas para o estado.

Entre as alterações, destacam-se a transformação de dois cargos de Assessor, símbolo CCE-14, e um cargo de Assessor, símbolo CCE-10, todos vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável. Essa reestruturação visa otimizar a gestão pública e adequar a equipe às necessidades atuais da administração estadual.

O saldo remanescente da transformação dos cargos ficará sob a supervisão da Casa Civil, que poderá realizar eventuais alterações futuras conforme necessário. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 2 de outubro de 2026.

Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a eficiência administrativa e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e eficaz.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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