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Concessão de Pensão por Morte a Dependente de Bombeiro Militar

Diário Oficial do Piauí · 05/10/2026

A Fundação Piauí Previdência concede pensão por morte a dependente de servidor falecido do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. O benefício totaliza R$ 6.398,99 mensais.

A Portaria GP Nº 1688/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, determina a concessão de pensão por morte à dependente de Júlio Olavo da Silva, ex-subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, falecido em 21 de julho de 2026. A beneficiária, Juliana Rayssa Morais da Silva, receberá um total de R$ 6.398,99, que inclui subsídio e gratificação por curso de polícia militar.

O valor da pensão é fundamentado em legislações estaduais e federais que garantem a paridade e a continuidade do suporte financeiro aos dependentes de servidores públicos falecidos. A decisão foi tomada com base no artigo 24-B do Decreto-Lei nº 667/1969, conforme as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 13.954/2019 e a Lei Estadual nº 5.378/2004.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do falecimento do servidor, assegurando que a dependente tenha acesso imediato ao benefício. A medida é um reconhecimento do serviço prestado pelo bombeiro militar e uma forma de amparo à sua família em um momento difícil.

A publicação da portaria foi realizada no Diário Oficial do Piauí, e a Fundação Piauí Previdência se compromete a cumprir as determinações legais para garantir a efetivação do benefício.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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