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Concessão de Pensão por Morte em Teresina

Diário Oficial do Piauí · 05/10/2026

A Fundação Piauí Previdência concede benefício de pensão por morte a dependente de policial militar falecido. O valor total do benefício é de R$ 8.505,70.

A Portaria GP nº 1513/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, determina a concessão de pensão por morte à dependente Francisca de Assis do Nascimento Costa, em decorrência do falecimento do segurado José Arimateia Aquino Costa, 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Piauí. O benefício é garantido com paridade e retroage seus efeitos a 09 de junho de 2026.

O valor total da pensão é de R$ 8.505,70, que inclui subsídio e gratificação por curso de polícia militar. A decisão está fundamentada nas legislações pertinentes, incluindo a Lei nº 6.173/12 e a Lei Estadual nº 5.378/2004.

A concessão do benefício é um direito assegurado pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que estabelece diretrizes para o recálculo de benefícios de aposentadorias e pensões. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, garantindo a continuidade do suporte financeiro à dependente do servidor falecido.

O presidente da Fundação Piauí Previdência, Flávio Chaib, assina a portaria, que foi disponibilizada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2026 e publicada no dia seguinte. A medida reflete o compromisso do governo estadual em assegurar os direitos dos dependentes de servidores públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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