Alta relevância Concessão de Pensão por Morte em Teresina
A Fundação Piauí Previdência concede benefício de pensão por morte a dependente de policial militar falecido. O valor total do benefício é de R$ 8.505,70.
A Portaria GP nº 1513/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, determina a concessão de pensão por morte à dependente Francisca de Assis do Nascimento Costa, em decorrência do falecimento do segurado José Arimateia Aquino Costa, 2º Tenente da Polícia Militar do Estado do Piauí. O benefício é garantido com paridade e retroage seus efeitos a 09 de junho de 2026.
O valor total da pensão é de R$ 8.505,70, que inclui subsídio e gratificação por curso de polícia militar. A decisão está fundamentada nas legislações pertinentes, incluindo a Lei nº 6.173/12 e a Lei Estadual nº 5.378/2004.
A concessão do benefício é um direito assegurado pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que estabelece diretrizes para o recálculo de benefícios de aposentadorias e pensões. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, garantindo a continuidade do suporte financeiro à dependente do servidor falecido.
O presidente da Fundação Piauí Previdência, Flávio Chaib, assina a portaria, que foi disponibilizada no Diário Oficial em 5 de outubro de 2026 e publicada no dia seguinte. A medida reflete o compromisso do governo estadual em assegurar os direitos dos dependentes de servidores públicos.