Cessão de Oficial da PMRO para Casa Civil
O Governador de Rondônia cede o Coronel Paulo Henrique da Silva Barbosa da Polícia Militar para funções na Casa Civil até dezembro de 2026. A medida visa atender necessidades de interesse policial militar.
O Decreto N° 32.107, assinado pelo Governador Marcos José Rocha dos Santos, formaliza a cessão do Coronel Paulo Henrique da Silva Barbosa da Polícia Militar de Rondônia para a Casa Civil. A cessão ocorrerá de 8 de setembro a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino. Essa ação está em conformidade com a legislação estadual que regula as atribuições dos órgãos da Polícia Militar.
Durante o período de calamidade pública, o Coronel poderá ser requisitado para atuar na Polícia Militar, participando de policiamento extraordinário e em grandes eventos. Além disso, ele poderá compor comissões e instruir procedimentos apuratórios dentro da instituição, garantindo a continuidade das operações policiais.
O oficial ficará agregado ao Quadro de Oficiais Policiais Militares durante sua cedência e será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia. O decreto também estabelece que o Coronel será adido à Coordenadoria de Pessoal para fins de alterações e remuneração, assegurando que sua situação funcional seja mantida durante o período de cessão.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 8 de setembro de 2026, refletindo a urgência e a importância da medida para a segurança pública do estado.