Concessão de Evolução Funcional a Servidores Públicos
A Portaria PGE nº 393 concede evolução funcional a três servidores do cargo de Gestor Jurídico. A medida entra em vigor em 1º de outubro de 2026.
O Procurador-Geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, assinou a Portaria PGE nº 393, que concede evolução funcional a três servidores públicos. A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 58 e considerando a Lei nº 21.799, de 2023. Os servidores beneficiados são Lia Rodrigues de Oliveira, Vivian de Souza Ferreira Czerewuta e Raquel Franca Silva, que terão suas referências funcionais alteradas conforme especificado na portaria.
A portaria estabelece que a evolução funcional terá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026, data em que a medida entra em vigor. Essa ação é parte das iniciativas do governo para valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos, especialmente em cargos de responsabilidade como o de Gestor Jurídico.
A publicação da portaria no Diário Oficial do Goiás reforça a transparência nas ações administrativas e a importância da formalização de atos que impactam a carreira dos servidores. A evolução funcional é um reconhecimento do desempenho e da dedicação dos servidores ao serviço público, contribuindo para a motivação e eficiência na administração pública.