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Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Compliance Público é Publicado

Diário Oficial do Goiás · 05/10/2026

O Estado de Goiás publica o primeiro termo aditivo ao convênio nº 1/2026, com investimento de R$ 800 mil para aquisição de equipamentos de informática. O aditivo altera o plano de trabalho e reprograma cronogramas de execução.

O Estado de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), anunciou a publicação do primeiro termo aditivo ao convênio nº 1/2026, que visa a implementação do Programa de Compliance Público Municipal. Este programa, em parceria com a Federação Goiana dos Municípios (FGM), busca fortalecer a governança e a transparência nos municípios goianos.

O aditivo, que envolve um investimento de R$ 800.000,00, traz mudanças significativas no plano de trabalho do convênio. Entre as alterações, destaca-se a redução da meta quantitativa de aquisição de notebooks e a inclusão de uma especificação técnica alternativa de processador, além da reprogramação dos cronogramas de execução e desembolso dos recursos.

A vigência do convênio se estende até 31 de dezembro de 2026, permitindo que os municípios participantes tenham acesso aos equipamentos de informática como premiação pela adesão ao programa. A iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo estadual para promover a modernização e a eficiência na administração pública local.

O convênio é fundamentado na Lei Federal 14.133/2021 e no Decreto Estadual 10.248/2023, que estabelecem diretrizes para a contratação pública e a cooperação entre entidades. A expectativa é que as mudanças contribuam para a melhoria da gestão pública nos municípios de Goiás.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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