Extinção de Doação de Veículo em Mato Grosso do Sul
O Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Laguna Carapa-MS formalizam a extinção de doação de um micro-ônibus. A decisão foi tomada após a donatária manifestar desinteresse pelo veículo.
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e o Município de Laguna Carapa-MS celebraram um Termo de Extinção da Doação de um micro-ônibus Peugeot Boxer. A doação, que havia sido firmada em maio de 2026, foi cancelada após a donatária expressar formalmente seu desinteresse em receber o veículo.
O micro-ônibus, de 2010/2011, foi objeto de um acordo que agora é declarado sem efeitos jurídicos e patrimoniais. A extinção do termo foi realizada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.133 de 2021 e o Código de Trânsito Brasileiro.
A decisão reflete a necessidade de adequação das doações de bens públicos às reais necessidades dos municípios, evitando a manutenção de ativos que não serão utilizados. A medida também busca garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando que os recursos sejam alocados de forma adequada.
O documento foi assinado por representantes do Estado e do Município, evidenciando a colaboração entre as entidades públicas na administração dos bens públicos e na busca por soluções que atendam ao interesse coletivo.