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Extinção de Doação de Veículo em Mato Grosso do Sul

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 05/10/2026

O Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Laguna Carapa-MS formalizam a extinção de doação de um micro-ônibus. A decisão foi tomada após a donatária manifestar desinteresse pelo veículo.

O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e o Município de Laguna Carapa-MS celebraram um Termo de Extinção da Doação de um micro-ônibus Peugeot Boxer. A doação, que havia sido firmada em maio de 2026, foi cancelada após a donatária expressar formalmente seu desinteresse em receber o veículo.

O micro-ônibus, de 2010/2011, foi objeto de um acordo que agora é declarado sem efeitos jurídicos e patrimoniais. A extinção do termo foi realizada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, incluindo a Lei nº 14.133 de 2021 e o Código de Trânsito Brasileiro.

A decisão reflete a necessidade de adequação das doações de bens públicos às reais necessidades dos municípios, evitando a manutenção de ativos que não serão utilizados. A medida também busca garantir a transparência e a eficiência na gestão pública, assegurando que os recursos sejam alocados de forma adequada.

O documento foi assinado por representantes do Estado e do Município, evidenciando a colaboração entre as entidades públicas na administração dos bens públicos e na busca por soluções que atendam ao interesse coletivo.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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