Alta relevância Mudanças na Publicidade de Licenças Ambientais no Paraná
O Paraná implementará alterações na divulgação de licenças ambientais a partir de 5 de maio de 2022. As mudanças são resultado da revisão da Resolução CEMA 107/2020.
O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou que, a partir de 5 de maio de 2022, haverá mudanças significativas na publicidade das licenças ambientais emitidas no estado do Paraná. Essas alterações são frutos da revisão da Resolução CEMA 107/2020, especificamente no artigo 37, que regula a divulgação dessas licenças no Diário Oficial.
As novas diretrizes visam aumentar a transparência e a eficiência na comunicação das licenças ambientais, refletindo o compromisso do governo com a proteção ambiental e a informação ao público. O IAT destaca que as mudanças foram elaboradas para atender às demandas atuais e melhorar o acesso à informação sobre as licenças concedidas.
Durante o período de transição para a nova plataforma de Diários Oficiais Eletrônicos, que foi concluída em julho de 2026, o sistema poderá apresentar atrasos pontuais na disponibilização das edições e publicações. O governo estadual pede a compreensão da população enquanto realiza os ajustes necessários para garantir a qualidade e a continuidade dos serviços.
Além disso, o governo do Paraná reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, assegurando que as mudanças na publicidade das licenças ambientais contribuirão para um melhor acompanhamento e fiscalização por parte da população.