Aposentadorias e Pensão por Morte são Aprovadas pela PGE
A Procuradoria Geral do Estado aprovou a concessão de aposentadorias especiais para professores e uma pensão por morte. Os processos foram encaminhados para providências adicionais.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprovou, em despacho recente, a concessão de aposentadorias especiais para os professores Maria Gorete Alves dos Santos e Josefa Ivaneide Barbosa Costa. Ambos os servidores cumpriram os requisitos legais necessários para a aposentação, conforme estabelecido nas Emendas Constitucionais pertinentes. Os processos foram encaminhados ao Gabinete Civil para as providências necessárias.
Além das aposentadorias, a PGE também acolheu um despacho relacionado à pensão por morte de uma ex-servidora, Luana Karen da Silva Lourenço. O despacho confirma que a documentação apresentada estava em conformidade com a legislação estadual, permitindo a concessão do benefício.
Os despachos ressaltam a importância da observância das recomendações e dos requisitos legais para garantir a regularidade dos atos administrativos. A PGE enfatizou que qualquer omissão no cumprimento das condicionantes pode resultar em responsabilidades para os envolvidos.
Os processos seguem agora para a Alagoas Previdência e outras entidades competentes para a adoção das providências necessárias, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e efetivados.