Alta relevância Cessação de Decreto e Rescisão de Contrato no Espírito Santo
O governo do Espírito Santo cessa o Decreto que designava Luciana Leite Serra de Almeida como Subsecretária de Estado de Regulação do Acesso em Saúde. Além disso, foi rescindido o contrato com a Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda.
O Decreto nº 2085-S, publicado em 02 de outubro de 2026, determina a cessação dos efeitos do Decreto nº 2065-S, que designava Luciana Leite Serra de Almeida para o cargo de Subsecretário de Estado de Regulação do Acesso em Saúde. A mudança ocorre em um período que vai de 28 de setembro a 12 de outubro de 2026, sem maiores explicações sobre os motivos da alteração na gestão.
Em outro ato, a Secretaria de Estado do Governo anunciou a rescisão unilateral do contrato nº 2024.000050.10109.01 com a empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. O contrato, que tinha como objeto a prestação de serviços de acesso a dados de pesquisas especializadas em Tecnologia da Informação, foi rescindido com base no interesse público e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
O secretário de Estado do Governo, Pedro Caçador Neto, e o subsecretário de Transformação Digital, Victor Murad Filho, assinaram a rescisão, que se alinha às diretrizes de transparência e responsabilidade na gestão pública. A decisão reflete a necessidade de reavaliação dos contratos firmados pelo governo, especialmente em tempos de restrições orçamentárias e busca por eficiência nos serviços prestados à população.