Alta relevância Reajuste em Contrato de Consultoria do Estado de Sergipe
O Estado de Sergipe, por meio da SEFAZ, realiza o segundo termo de apostilamento ao contrato de consultoria individual, ajustando o valor da hora de serviço. O novo valor anual máximo do contrato passa a ser de R$ 190.310,40.
O Estado de Sergipe, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), anunciou o segundo termo de apostilamento ao contrato nº 37/2025, que envolve serviços de consultoria individual prestados por Rafael Santos de Oliveira. O reajuste foi motivado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma alta de 4,8922% entre maio de 2025 e junho de 2026.
Com a nova atualização, o valor da hora de consultoria foi elevado de R$ 90,00 para R$ 94,40. Essa mudança impacta diretamente o valor anual máximo estimado do contrato, que agora é de R$ 190.310,40, considerando um total de 2.016 horas anuais. É importante ressaltar que o pagamento será realizado apenas pelas horas efetivamente prestadas e aprovadas pela contratante.
As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e ratificadas, conforme estipulado no documento. O reajuste está respaldado pela legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 342/2023, que regulamentam as contratações públicas no estado.
A autorização para o reajuste foi formalizada em 30 de setembro de 2026, e a medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pelo consultor, que são considerados essenciais para a execução do projeto PROFISCO II/SE.