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Substituição de Fiscal em Contrato da Casa Civil

Diário Oficial do Sergipe · 05/10/2026

A Portaria nº 063/2026 determina a substituição do fiscal titular do contrato nº 14/2025 na Secretaria de Estado da Casa Civil. A medida visa garantir a fiscalização adequada da execução do contrato.

A Secretaria de Estado da Casa Civil publicou a Portaria nº 063/2026, que trata da substituição do fiscal titular do contrato nº 14/2025. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do Secretário e nas diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 342/2023, além da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.

A nova portaria ressalta a importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos públicos, conforme estipulado no artigo 117 da Lei de Licitações. A substituição do fiscal é uma medida que visa assegurar a correta execução do contrato, garantindo que os interesses públicos sejam preservados.

Com a mudança, espera-se que a gestão do contrato se torne mais eficiente, contribuindo para a transparência e a responsabilidade na administração pública. A Secretaria de Estado da Casa Civil reafirma seu compromisso com a boa governança e a utilização adequada dos recursos públicos.

#Casa Civil #Fiscalização #Contratos Públicos
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Publicação de origem (Diário Oficial do Sergipe). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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