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Mudanças na Gestão de Contrato da Polícia Civil do Acre

Diário Oficial do Acre · 02/10/2026

A Polícia Civil do Acre designa novos gestores e fiscais para contrato de locação de imóveis. A medida visa garantir a fiscalização adequada da execução contratual.

A Portaria PCAC Nº 944, publicada em 28 de julho de 2026, determina a substituição de gestores e fiscais no contrato de locação de imóveis da Polícia Civil do Estado do Acre. O contrato, que envolve a locação de dois imóveis urbanos, é essencial para a instalação da Direção Geral da Polícia Civil e seus setores administrativos.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, revogou a Portaria PCAC Nº 817, de 08 de agosto de 2024, e designou novos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. Os servidores designados são Lacizeth Carvalho Cunha como Gestor Titular, Rodrigo Lima Tavares como Gestor Substituto, Tauan Machado Craveiro Reis como Fiscal Titular e Renato Souza Santos como Fiscal Suplente.

A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação da portaria e se encerra após a quitação das obrigações contratuais. A portaria também estabelece que, em caso de prorrogações do contrato, as competências dos gestores e fiscais serão mantidas, salvo em casos de exoneração.

Os servidores designados devem seguir as orientações e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, garantindo a correta execução do contrato e a comunicação de quaisquer incidentes ao gestor. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a transparência e a eficiência na gestão de contratos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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