Mudanças na Gestão de Contrato da Polícia Civil do Acre
A Polícia Civil do Acre designa novos gestores e fiscais para contrato de locação de imóveis. A medida visa garantir a fiscalização adequada da execução contratual.
A Portaria PCAC Nº 944, publicada em 28 de julho de 2026, determina a substituição de gestores e fiscais no contrato de locação de imóveis da Polícia Civil do Estado do Acre. O contrato, que envolve a locação de dois imóveis urbanos, é essencial para a instalação da Direção Geral da Polícia Civil e seus setores administrativos.
O Delegado-Geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, revogou a Portaria PCAC Nº 817, de 08 de agosto de 2024, e designou novos responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. Os servidores designados são Lacizeth Carvalho Cunha como Gestor Titular, Rodrigo Lima Tavares como Gestor Substituto, Tauan Machado Craveiro Reis como Fiscal Titular e Renato Souza Santos como Fiscal Suplente.
A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia com a publicação da portaria e se encerra após a quitação das obrigações contratuais. A portaria também estabelece que, em caso de prorrogações do contrato, as competências dos gestores e fiscais serão mantidas, salvo em casos de exoneração.
Os servidores designados devem seguir as orientações e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, garantindo a correta execução do contrato e a comunicação de quaisquer incidentes ao gestor. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a transparência e a eficiência na gestão de contratos.