Nomeação de Gestores e Fiscais para Contrato da Casa Militar
A Casa Militar do Acre designa gestores e fiscais para o contrato de curso sobre licitações e contratação de obras. O contrato, celebrado com a empresa ESAFI, tem vigência até novembro de 2026.
A Portaria CASMIL Nº 132, publicada em 30 de setembro de 2026, estabelece a nomeação de servidores para atuar como gestores e fiscais do Contrato Nº 31/2026. Este contrato foi celebrado entre a Casa Militar e a empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., visando a realização de um curso completo sobre licitações e contratação de obras e serviços de engenharia.
Os gestores designados são Fernanda Cunha de Queiroz e Ivonilson da Costa Dias, que terão a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato até sua quitação definitiva. A portaria também prevê a possibilidade de prorrogação do contrato, mantendo as competências dos gestores e fiscais designados.
Os servidores têm a obrigação de relatar quaisquer incidentes contratuais aos gestores, que por sua vez devem tomar as providências necessárias. As decisões que ultrapassarem as competências dos fiscais devem ser encaminhadas à autoridade máxima do órgão.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da gestão e fiscalização adequadas dos contratos públicos para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.