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Decreto de Disponibilização de Servidor na Educação

Diário Oficial do Acre · 02/10/2026

Governadora do Acre disponibiliza servidor do IAPEN para a Secretaria de Educação até o final de 2026. A medida visa fortalecer a equipe da SEE.

A Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, assinou o Decreto nº 15.963-P, que coloca à disposição da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) o servidor Sebastião Gomes Fortunato. O servidor, que pertence ao quadro do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), atuará na SEE até 31 de dezembro de 2026.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre e tem como objetivo reforçar a equipe da Secretaria de Educação, que enfrenta desafios significativos na gestão e implementação de políticas educacionais. A transferência de servidores entre órgãos é uma prática comum para otimizar recursos e atender demandas específicas.

A medida foi tomada com base na legislação estadual, que permite a movimentação de servidores públicos conforme as necessidades das secretarias. A expectativa é que a experiência de Sebastião Gomes Fortunato contribua para o desenvolvimento de projetos na área educacional, beneficiando alunos e profissionais da educação no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, evidenciando a agilidade da administração pública em responder às necessidades do setor educacional. A governadora reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade do ensino no Acre.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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