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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 712 mil para Saúde na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 03/10/2026

O Governo da Paraíba publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 712.000,00 para reforço na dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde. A medida visa a manutenção do Hospital Regional Dr. Felipe Thiago Gomes, em Picuí.

O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.894, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 712.000,00. Este montante será destinado à manutenção do Hospital Regional Dr. Felipe Thiago Gomes, localizado em Picuí, conforme a solicitação apresentada ao governo. A medida foi fundamentada no artigo 86 da Constituição do Estado e na Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026.

O crédito suplementar será financiado pela anulação de dotações orçamentárias de outras áreas da saúde, incluindo a construção, ampliação e reforma de unidades administrativas e de saúde, além da implementação da gerência de bens, insumos e serviços para saúde. Essa readequação orçamentária é uma estratégia do governo para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos já podem ser utilizados para atender às necessidades do hospital. A medida reflete o compromisso do governo em priorizar a saúde pública, especialmente em tempos de desafios financeiros e sanitários.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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