Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 712 mil para Saúde na Paraíba
O Governo da Paraíba publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 712.000,00 para reforço na dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Saúde. A medida visa a manutenção do Hospital Regional Dr. Felipe Thiago Gomes, em Picuí.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.894, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 712.000,00. Este montante será destinado à manutenção do Hospital Regional Dr. Felipe Thiago Gomes, localizado em Picuí, conforme a solicitação apresentada ao governo. A medida foi fundamentada no artigo 86 da Constituição do Estado e na Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026.
O crédito suplementar será financiado pela anulação de dotações orçamentárias de outras áreas da saúde, incluindo a construção, ampliação e reforma de unidades administrativas e de saúde, além da implementação da gerência de bens, insumos e serviços para saúde. Essa readequação orçamentária é uma estratégia do governo para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos já podem ser utilizados para atender às necessidades do hospital. A medida reflete o compromisso do governo em priorizar a saúde pública, especialmente em tempos de desafios financeiros e sanitários.