Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 8,5 Milhões para Educação
O Decreto nº 48.893 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 8,5 milhões para reforço na dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação. A medida visa o desenvolvimento e manutenção do ensino médio e da educação técnica profissional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio do Decreto nº 48.893, publicado em 2 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00. Este montante será destinado a reforçar a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Educação, conforme a solicitação formalizada pelo governo.
O crédito suplementar será utilizado para o desenvolvimento e manutenção do ensino médio, além de atender às necessidades da educação técnica profissional. A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura e os recursos disponíveis nas unidades escolares estaduais.
A despesa com o crédito será coberta por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. Essa estratégia visa garantir que os recursos sejam realocados de maneira eficiente, priorizando áreas essenciais para a educação.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência e a importância do investimento na educação do estado. A expectativa é que esses recursos contribuam significativamente para a melhoria da qualidade do ensino na Paraíba.