Decreto Abre Crédito Suplementar para o Tribunal de Justiça da Paraíba
O Governo da Paraíba publicou o Decreto nº 48.892, que abre um crédito suplementar de R$ 184.489,00 para capacitação de juízes e servidores. Os recursos são provenientes de superávit financeiro do Tribunal de Justiça.
O governador do Estado da Paraíba, através do Decreto nº 48.892, de 2 de outubro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 184.489,00. Este valor será destinado ao reforço de dotações orçamentárias específicas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme a solicitação apresentada.
O crédito suplementar será utilizado para a capacitação de juízes, servidores e candidatos à magistratura, com valores discriminados para diferentes categorias de formação. A medida visa aprimorar a formação e a atuação dos profissionais do Judiciário paraibano, refletindo um compromisso com a qualidade do serviço prestado à população.
As despesas decorrentes deste crédito suplementar serão cobertas por superávit financeiro proveniente de taxas, contribuições e preços públicos, conforme estabelecido na legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando a agilidade do governo em atender às necessidades do sistema judiciário.
Este ato administrativo é parte de um esforço contínuo para fortalecer a estrutura do Judiciário na Paraíba, garantindo que os profissionais estejam bem preparados para enfrentar os desafios da justiça moderna.