Exoneração e Notificação de Servidor na Polícia Militar de Minas Gerais
O Decreto nº 45.835 exonera a servidora Vanessa Santos Fonseca da Polícia Militar. Além disso, um edital notifica o Soldado Gustavo Deivid Paiva Mattedi sobre seu Processo Administrativo Disciplinar.
O Decreto nº 45.835, publicado em 23 de dezembro de 2011, exonera a servidora Vanessa Santos Fonseca, do cargo de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de 06 de fevereiro de 2026. A exoneração foi realizada a pedido da servidora, conforme previsto na legislação vigente.
Em outro ato, a Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) notificou o Soldado PM Gustavo Deivid Paiva Mattedi sobre a necessidade de comparecer à Cidade Administrativa de Minas Gerais. O edital informa que o soldado deve se apresentar no prazo de 30 dias para acompanhar o processo a que responde, sob pena de revelia.
A notificação é um procedimento padrão em processos disciplinares, garantindo ao servidor o direito de defesa. O endereço do soldado foi confirmado, mas ele se encontra em local incerto, o que motivou a publicação do edital.
Além disso, a Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais promoveu a retificação de um ato anterior, em cumprimento a uma decisão judicial que beneficiou o 2º SGT QPR-PM Márcio José Soares, garantindo sua promoção e direitos retroativos. Essa decisão judicial reafirma a importância do cumprimento das normas e direitos dos servidores da corporação.