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Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Vespasiano

Diário Oficial do Minas Gerais · 03/10/2026

O governo de Minas Gerais declara de utilidade pública terrenos para a ampliação do sistema de abastecimento de água em Vespasiano. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a realizar a desapropriação.

O Decreto NE nº 987, publicado em 2 de outubro de 2026, declara como de utilidade pública os terrenos necessários para a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Vespasiano. A medida visa garantir a melhoria na infraestrutura de abastecimento de água da região, atendendo à crescente demanda da população local.

Os terrenos, conforme descrições perimétricas no anexo do decreto, são essenciais para a construção do reservatório Vista Alegre. A Copasa, responsável pela gestão do abastecimento de água, está autorizada a promover a desapropriação dos terrenos, incluindo eventuais benfeitorias existentes.

A urgência da desapropriação é respaldada pelo artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3. 365, que permite a imissão na posse em casos de utilidade pública. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Copasa inicie os procedimentos necessários para a ampliação do sistema.

Com essa ação, o governo estadual busca não apenas atender à demanda por água tratada, mas também garantir a qualidade do serviço prestado à população de Vespasiano, um município que tem apresentado crescimento populacional significativo nos últimos anos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Minas Gerais). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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