Alta relevância Decreto Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Vespasiano
O governo de Minas Gerais declara de utilidade pública terrenos para a ampliação do sistema de abastecimento de água em Vespasiano. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está autorizada a realizar a desapropriação.
O Decreto NE nº 987, publicado em 2 de outubro de 2026, declara como de utilidade pública os terrenos necessários para a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Vespasiano. A medida visa garantir a melhoria na infraestrutura de abastecimento de água da região, atendendo à crescente demanda da população local.
Os terrenos, conforme descrições perimétricas no anexo do decreto, são essenciais para a construção do reservatório Vista Alegre. A Copasa, responsável pela gestão do abastecimento de água, está autorizada a promover a desapropriação dos terrenos, incluindo eventuais benfeitorias existentes.
A urgência da desapropriação é respaldada pelo artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3. 365, que permite a imissão na posse em casos de utilidade pública. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Copasa inicie os procedimentos necessários para a ampliação do sistema.
Com essa ação, o governo estadual busca não apenas atender à demanda por água tratada, mas também garantir a qualidade do serviço prestado à população de Vespasiano, um município que tem apresentado crescimento populacional significativo nos últimos anos.