Decreto Autoriza Conversão de Licença Prêmio para Servidores
Diário Oficial do Bahia · 03/10/2026
O Decreto Estadual nº 24.623 autoriza a conversão em pecúnia do período de licença prêmio para servidores públicos. A medida está sujeita a condições específicas previstas na legislação estadual.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os servidores já podem solicitar a conversão de suas licenças prêmio. O Anexo I do decreto lista os servidores que têm direito a essa conversão, detalhando suas matrículas e períodos de quinquênio.
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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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