Nova Portaria do Desenvolvimento Econômico é Publicada
A Portaria nº 018 estabelece diretrizes conforme a Lei Estadual nº 15.167. A medida visa regulamentar processos no setor econômico.
A Portaria nº 018, datada de 02 de outubro de 2026, foi publicada pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia. O documento foi elaborado em conformidade com o processo SEI 009.0153.2026.0035254-26, que visa regulamentar ações no setor econômico do estado.
A nova portaria se baseia na Lei Estadual nº 15.167, sancionada em 29 de maio de 2026, que introduz mudanças significativas nas diretrizes de desenvolvimento econômico. Essa legislação busca promover um ambiente mais favorável para investimentos e inovação no estado.
Com a publicação da portaria, espera-se que haja um impacto positivo na organização e na execução de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico. As diretrizes estabelecidas deverão ser seguidas por órgãos e entidades envolvidas nas ações de fomento ao setor.
O Secretário enfatizou a importância da regulamentação para garantir a transparência e a eficiência nas operações do governo, além de estimular a participação do setor privado nas iniciativas de desenvolvimento.