Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 427 mil para Saúde
O governo do Rio Grande do Norte abre um crédito suplementar de R$ 427.532,57 para o Fundo de Saúde do estado. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias para a estruturação da rede de serviços públicos de saúde.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto nº 35.949, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 427.532,57. O recurso será destinado ao Fundo de Saúde do RN (FUSERN) e é proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025.
O crédito suplementar foi aprovado pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão e está alinhado com a Lei nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para fortalecer a saúde pública no estado, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde é alta.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. A alocação dos recursos será feita conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320, que regula a matéria orçamentária no Brasil.