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Governo de Pernambuco Abre Créditos Suplementares para Fernando de Noronha

Diário Oficial do Pernambuco · 03/10/2026

O Estado de Pernambuco anunciou a abertura de créditos suplementares no total de R$ 730.000,00 para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha e a Secretaria de Meio Ambiente. Os recursos visam atender despesas de custeio e investimentos.

O Decreto nº 61.406, publicado em 2 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 380.000,00 para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Este valor será utilizado para reforçar a dotação orçamentária destinada ao desenvolvimento da assistência hospitalar e ambulatorial na região. Os recursos são provenientes de taxas e contribuições, garantindo que não haverá acréscimo ao orçamento vigente.

Além disso, o Decreto nº 61.407 também foi publicado no mesmo dia, abrindo um crédito suplementar de R$ 350.000,00 em favor da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. Este montante será aplicado em despesas de custeio e investimentos, com recursos oriundos de uma transferência especial da União.

Ambos os decretos entram em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026. A governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena destaca a importância desses recursos para a manutenção e melhoria dos serviços públicos na ilha e na secretaria responsável pela gestão ambiental.

Os créditos suplementares são uma ferramenta importante para garantir que as necessidades orçamentárias sejam atendidas, especialmente em áreas que demandam atenção contínua, como a saúde e o meio ambiente em Fernando de Noronha, um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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