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Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 1,25 Milhão para Recursos Hídricos

Diário Oficial do Pernambuco · 03/10/2026

O Decreto nº 61.404, publicado em 2 de outubro de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.250.000,00 para a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária para investimentos em gestão de macrodrenagem e saneamento básico.

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.404, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Este valor será destinado à Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, com o objetivo de atender despesas de investimentos essenciais para a gestão da macrodrenagem e a redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas.

O decreto foi fundamentado na necessidade de reforçar a dotação orçamentária da Secretaria, conforme as disposições da Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025. Os recursos serão retirados de uma dotação disponível, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, o que demonstra uma gestão fiscal responsável por parte do governo estadual.

Os investimentos previstos incluem a promoção de programas estratégicos para o saneamento básico, que são cruciais para a melhoria da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. A medida é um passo importante para enfrentar os desafios relacionados à gestão de recursos hídricos e à prevenção de desastres naturais em Pernambuco.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em priorizar ações que visam a proteção e a segurança das comunidades mais vulneráveis às intempéries climáticas. A expectativa é que esses investimentos contribuam significativamente para a mitigação de riscos e a promoção de um ambiente urbano mais seguro e sustentável.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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