Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 429 mil para Secretaria de Administração
O Governo do Estado de Pernambuco publica decreto que abre crédito suplementar de R$ 429.645,34 para a Secretaria de Administração. Os recursos visam reforçar dotações orçamentárias para despesas de custeio.
O Decreto nº 61.401, publicado em 2 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 429.645,34 ao Orçamento Fiscal do Estado, destinado à Secretaria de Administração. A medida foi tomada pela Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena, com base nas atribuições constitucionais e na necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio.
Os recursos serão retirados de dotações disponíveis, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente. O decreto especifica que os valores são provenientes de recursos não vinculados de impostos, conforme detalhado nos anexos do documento oficial.
Entre as atividades que receberão o reforço orçamentário estão a manutenção das ações de atendimento no Expresso Cidadão e a coordenação e controle da política de pessoal. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria.
Este tipo de medida é comum em gestões públicas, visando adequar os recursos financeiros às necessidades emergentes das secretarias estaduais, especialmente em tempos de desafios orçamentários.