Alta relevância Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 3,4 Milhões
O Decreto nº 61.400 autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. O valor de R$ 3.439.573,63 será utilizado para reforçar dotações orçamentárias.
A Governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena assinou o Decreto nº 61.400, que abre um crédito suplementar de R$ 3.439.573,63 no Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Os recursos são destinados à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, visando atender despesas de custeio e investimentos necessários.
O decreto foi fundamentado na necessidade de reforçar dotações orçamentárias que se mostraram insuficientes. Os recursos serão retirados de dotações disponíveis, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para garantir que as secretarias possam operar de forma eficaz e atender às demandas da população.
Os recursos necessários para o atendimento das despesas foram especificados, com R$ 1.034.573,63 provenientes de recursos não vinculados de impostos e R$ 2.405.000 de outras transferências de convênios ou repasses da União. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.