Aposentadoria Voluntária Concedida a Professor no Amapá
O governador do Amapá concede aposentadoria voluntária ao servidor Pedro Jose Nascimento da Silva, professor da Secretaria de Educação. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O Decreto nº 6919, publicado em 02 de outubro de 2026, autoriza a aposentadoria voluntária do professor Pedro Jose Nascimento da Silva, que ocupa o cargo efetivo na Secretaria de Estado da Educação. A concessão se dá em conformidade com a Lei Estadual nº 3274, que regulamenta o Programa de Aposentadoria Incentivada.
O governador Clécio Luis Vilhena Vieira, ao utilizar suas atribuições constitucionais, fundamenta a decisão nas normas estabelecidas pela Constituição do Estado do Amapá e pela legislação pertinente. O servidor, que possui matrícula nº 0032187-7-01, terá direito a proventos integrais e paridade, conforme a legislação vigente.
A medida reflete a política do governo em promover a aposentadoria de servidores que optam por deixar suas funções, permitindo a renovação do quadro de pessoal na educação. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a efetividade imediata da decisão.
A adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada é uma estratégia que visa não apenas a valorização do servidor, mas também a reestruturação do serviço público, especialmente em áreas essenciais como a educação.