Alta relevância Prorrogação de Prazo para Entrega de Motocultivadores em Roraima
O governo de Roraima autorizou a prorrogação do prazo de entrega de 50 motocultivadores pela empresa F. Araujo do Nascimento Neto Ltda. devido a dificuldades de fabricação e transporte.
O contrato nº 15/2026, firmado entre o Estado de Roraima e a empresa F. Araujo do Nascimento Neto Ltda., tem como objeto a aquisição de 50 motocultivadores profissionais a diesel, totalizando R$ 1.186.500,00. A contratada solicitou uma prorrogação de 60 dias para a entrega dos equipamentos, alegando problemas relacionados a eventos climáticos na China. No entanto, a empresa ajustou o pedido para o limite de 30 dias, conforme previsto no Termo de Referência.
Apesar da solicitação ter sido apresentada dentro do prazo, a justificativa não foi acompanhada de documentação que comprovasse o impacto dos eventos climáticos sobre a produção ou transporte dos motocultivadores. A ausência de provas concretas impediu o reconhecimento de força maior como causa do atraso.
A decisão administrativa analisou a solicitação e considerou a adequação do pedido ao limite contratual, bem como o interesse público na conclusão do fornecimento. Assim, foi autorizada a prorrogação do prazo de entrega por 30 dias, estabelecendo o novo prazo final para 26 de outubro de 2026.
O secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Cássio Murilo Gomes, ressaltou que a autorização não implica reconhecimento da justificativa apresentada e que a fiscalização do cumprimento do novo prazo será rigorosa. O gestor e o fiscal do contrato foram instruídos a acompanhar a execução e registrar quaisquer ocorrências pertinentes.