Alta relevância Aditivo de Contrato da ETICE Prorroga Vigência em R$ 23,3 Milhões
O segundo termo aditivo ao contrato nº 29/2024 da ETICE prorroga a vigência do acordo por mais 12 meses. O valor total do contrato é de R$ 23.324.551,95.
A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (ETICE) anunciou a prorrogação do contrato nº 29/2024 por meio de um segundo termo aditivo. O novo prazo de vigência se estende por 12 meses, iniciando em 25 de outubro de 2026 e se encerrando em 24 de outubro de 2027. O valor global do contrato, que inclui a prorrogação, é de R$ 23.324.551,95, um montante significativo que destaca a importância do acordo para a gestão de tecnologia no estado.
O aditivo foi fundamentado em diversas legislações, incluindo a Lei Federal nº 13.303/2016, que regula as licitações e contratos da administração pública. A ETICE, responsável pela execução do contrato, reafirma seu compromisso com a continuidade dos serviços prestados, que são essenciais para a infraestrutura tecnológica do Ceará.
Além da prorrogação, o termo aditivo mantém inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original que não foram modificadas. A ratificação do aditivo foi assinada por membros da diretoria da ETICE, incluindo o presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior e outros diretores, garantindo a legalidade e a transparência do processo.